: : Navegue : :
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIMENTO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - NÍVEL DE MESTRADO

REGIMENTO

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O Programa de Pós-graduação em Educação - nível de Mestrado está vinculado ao Programa de Pós-graduação do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE) e articulado à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade do Estado do Pará (UEPA).

PARÁGRAFO ÚNICO - O Programa será disciplinado pelas leis em vigor, pelas normas da Universidade e pelo presente Regimento.

CAPÍTULO II
DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS

Art. 2º - O Programa disciplinado por este Regimento, em cumprimento ao disposto no Estatuto da UEPA e em consonância com o Regimento do CCSE/ UEPA, ao qual está vinculado, visa a qualificação de docentes e pesquisadores em nível de Mestrado.

Art. 3º - O Programa objetiva:

I - Oportunizar a formação de docentes e pesquisadores das Instituições de Ensino Superior, que atuam em educação e áreas afins, na Região Amazônica;
II - Produzir estudos e pesquisas em educação relacionados à realidade educacional brasileira e, especificamente, à Região Amazônica;
III - Possibilitar a construção de um referencial teórico-prático social, cultural e educacional, que subsidie as políticas públicas no Estado;
IV- Permitir o incentivo à formação continuada e à produção acadêmica de docentes da Universidade do Estado do Pará.
V - Consolidar as suas linhas de pesquisa, em articulação com as Instituições de Ensino Superior e de pesquisa da Região Norte e países da América Latina, procurando atender a demanda de formação institucional, regional, nacional e internacional.
VI - Desenvolver o intercâmbio com pesquisadores de outras universidades nacionais e internacionais, no sentido de firmar parcerias na formação e na produção do conhecimento.

APÍTULO III
DO FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA

Art. 4º - O Programa de Pós-Graduação em Educação será desenvolvido por meio de atividades realizadas regularmente, a partir de suas linhas de pesquisa que congregam todos os docentes do Programa.

§ 1° - As Linhas de Pesquisa do Programa serão coordenadas por um docente do Quadro Permanente, eleito por seus pares para mandato de um ano, com direito a uma única recondução subsequente.

§ 2° - Podem ser criadas Linhas de Pesquisa de acordo com as necessidades das atividades do Programa.

(alterado pela Resolução n° 642/2008, de 1°/10/08, do CONCEN/CSSE).

Art. 5º - O Programa deverá articular-se com as instituições de ensino superior e de pesquisa da Região Norte, Amazônia Internacional e países da América Latina, num esforço de atender à demanda de qualificação local, regional e internacional.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Programa funcionará nas dependências da UEPA e, eventualmente, em outros espaços educacionais, de acordo com as necessidades didático-pedagógicas, em dias e horários estabelecidos pelos planos, programas e projetos.

Art. 6º - O Programa terá a seguinte estrutura organizacional:

I - Colegiado do Programa de Pós-graduação em Educação – nível mestrado (CPPG - Educação).
II - Coordenador Geral.
III - Vice-coordenador.
IV - Secretaria.

CAPÍTULO IV
DO COLEGIADO

Art. 7º - O Colegiado do Programa de Pós-graduação em Educação – nível mestrado (CPPG - Educação), de natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora, tem por finalidade assegurar a efetiva participação dos envolvidos diretamente no Programa e possibilitar o aprimoramento de suas ações.

Art. 8º - O Colegiado será presidido pelo Coordenador Geral e constituído por:

I - Vice-Coordenador do Programa.
II - Docentes do Programa pertencentes ao quadro efetivo da UEPA.
III - Representantes discentes em número equivalente à parte inteira de 1/3 dos docentes pernamentes integrantes do Colegiado, eleitos por seus pares para mandato de um (1) ano, com seus respectivos suplentes.

(alterado pela Resolução n° 642/2008, de 1°/10/08, do CONCEN/CSSE).


IV - Representante dos funcionários da Secretaria do Programa, escolhido por seus pares.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os representantes discentes junto ao Colegiado deverão ser alunos regulares, perdendo o mandato na ausência dessa condição.

Art. 9º - Compete ao Colegiado do Programa:

I - Aprovar, acompanhar e avaliar as atividades do Programa, planejadas anualmente pelo Coordenador Geral, incluindo calendário, metas e ações administrativo-pedagógicas e de pesquisa.
II - Administrar, juntamente com o Coordenador Geral, a utilização dos recursos financeiros do Programa, zelando por sua adequada aplicação e prestação de contas.
III - Propor e acompanhar iniciativas relacionadas com a melhoria do Programa.
IV - Estabelecer e promover relações de intercâmbio com outras instituições de ensino superior e de pesquisa.
V - Opinar sobre o Projeto do Programa.
VI - Aprovar as indicações dos orientadores das dissertações no Programa.
VII - Julgar todos os processos que impliquem na interpretação e aplicação desse Regimento.
VIII - Propor mudanças no Regimento do Programa e encaminhá-las ao Conselho de Centro (CONCEN/ CCSE), através da Coordenação do Programa.

CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO GERAL

Art. 10 - A Coordenação Geral do Programa será constituída por Coordenador Geral e por um Vice-coordenador.

Art. 11 - O Coordenador Geral e o Vice-coordenador deverão ser docentes do Programa e pertencer ao quadro efetivo da UEPA, devendo ser eleitos por seus pares, discentes e funcionários do Programa por período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Art. 12 - Compete ao Coordenador Geral do Programa:

I - Coordenar o planejamento, a organização, o acompanhamento e a avaliação de todas as atividades do Programa aprovadas pelo Colegiado.
II - Implementar medidas administrativas e financeiras necessárias ao cumprimento desse Regimento e ao funcionamento do Programa.
III - Apoiar as iniciativas e atividades programadas no cumprimento de suas finalidades.
IV - Compartilhar as decisões administrativo-pedagógicas com o Vice-coordenador e com o Colegiado do Programa.
V - Manter o Colegiado informado de todos os eventos que digam respeito ao Programa.
VI - Encaminhar aos órgãos competentes as decisões do Colegiado e os processos dependentes de decisão de outras instâncias.
VII - Promover a integração do Programa com os cursos de Graduação e Pós-graduação Lato Sensu.
VIII - Convocar e presidir reuniões dos corpos docente, discente e técnico-administrativo do Programa.
IX - Administrar os recursos financeiros do Programa, zelando por sua adequada aplicação e prestação de contas.
X - Representar o Programa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento perante a comunidade universitária e a sociedade.
XI - Assinar os documentos acadêmicos e administrativos pertinentes ao Programa.
XII - Elaborar relatórios anuais sobre o desenvolvimento do Programa e encaminhá-los aos setores competentes da UEPA e da CAPES.
XIII - Exercer as demais funções decorrentes do seu cargo, bem como as que lhe forem atribuídas pelo Colegiado do Programa e pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPESP) / UEPA.
XIV - Delegar poderes a outros profissionais devidamente qualificados quando houver exigência legal aplicável, assumindo total responsabilidade pela delegação.

Art. 13 - Compete ao Vice-coordenador do Programa:

I - Apoiar e assessorar o Coordenador Geral na coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades administrativo-pedagógicas.
II - Apoiar e assessorar o Coordenador Geral na administração dos recursos financeiros do Programa, visando a adequada aplicação e prestação de contas.
III - Articular as ações administrativo-pedagógicas desenvolvidas pelos diferentes segmentos do Programa.
IV - Participar das reuniões do CPPG - Educação e de outras para as quais for convocado.
V - Substituir o Coordenador Geral, quando for por este convocado ou no seu impedimento, representando o Programa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento e assinando documentos acadêmicos e administrativos pertinentes ao Programa.

CAPÍTULO VI
DA SECRETARIA

Art. 14 - A Secretaria, Unidade executora dos serviços administrativos do Programa, será composta por 01 (um) Secretário e funcionários técnico-adminstrativos de acordo com suas necessidades.

Art. 15 - Ao Secretário compete:

I - Assistir o Coordenador Geral em serviços técnico-administrativos.
II - Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da Secretaria do Programa.
III - Organizar e coordenar os trabalhos dos auxiliares administrativos.
IV - Acompanhar a freqüência dos docentes e discentes do Programa.
V - Receber e dar informações acadêmicas mediante as solicitações feitas pelos alunos do Programa.
VI - Expedir documentos acadêmicos e administrativos solicitados pelos alunos.
VII - Secretariar as reuniões do Colegiado do Programa.
VIII - Executar outras atividades inerentes à função de acordo com as orientações do Coordenador do Programa.
IX - Organizar e manter atualizados o arquivo, a legislação e as normas nacionais de Pós-graduação, diretrizes e outros estatutos legais de interesse do Programa.
X - Manter atualizadas as pastas e registros individuais dos alunos.
XI - Supervisionar a tramitação de qualquer documento, assinando conjuntamente com o Coordenador Geral atestados, históricos escolares, atas e outros documentos oficiais.
XII - Impedir o manuseio e a retirada do âmbito do Programa de pastas, livros e registros de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requeridos por órgãos autorizados.
XXIII - Participar do processo de matrícula e da organização das turmas de conformidade com os critérios estabelecidos.
XIV- Lavrar atas e fazer anotações dos resultados dos exames de defesa de dissertação.
XV - Publicar os resultados de freqüência e de aproveitamento dos alunos, após cada período letivo.

Art. 16 - Aos funcionários técnico-administrativos da Secretaria cabe:

I - Escriturar e arquivar toda a documentação referente ao Programa.
II - Manter atualizada, organizada e sem rasura a escrituração que lhe for atribuída.
III - Registrar resultados das avaliações e demais ocorrências nas fichas individuais dos alunos.
IV - Executar outras atividades no âmbito de sua competência.

CAPITULO VII
DO CORPO DOCENTE

Art. 17 - O Programa terá como corpo docente permanente professores Doutores e/ ou Pós-doutores da Universidade do Estado do Pará, podendo admitir como professores participantes e colaboradores docentes de outras Universidades e Professores Visitantes, nas mesmas condições exigidas aos professores do corpo docente permanente da UEPA.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os docentes vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Educação – nível mestrado que pertencerem ao quadro da UEPA terão carga horária de 20 horas semanais para desenvolverem atividades pedagógicas e de pesquisa no Programa.

Art. 18 – São competências do Corpo Docente:

I - Elaborar, apresentar e cumprir Plano de Trabalho em consonância com a finalidade e os objetivos do Programa.
II - Manter Currículo Lattes atualizado.
III - Ministrar aulas das disciplinas e/ ou seminários que lhe forem atribuídos, cumprindo as respectivas cargas horárias totais.
IV - Orientar os discentes nos temas relacionados as suas disciplinas e na elaboração da dissertação.
V - Participar de bancas de qualificação e de defesa de dissertação do Programa, quando convidado.
VI - Desenvolver atividades de pesquisa, publicação e participação em eventos científicos que contribuam para a consolidação do Programa e atendam às exigências acadêmicas da CAPES.
VII - Participar de reuniões referentes ao Programa, quando convocado.
VII - Fornecer à Secretaria o resultado das avaliações dos alunos nas disciplinas e/ ou seminários, dentro do prazo previsto.
VIII - Preencher o relatório de desenvolvimento das atividades de sua disciplina e/ ou seminário.

PARÁGRAFO ÚNICO – A produção acadêmica do corpo docente no Programa será regulamentada em Resolução própria.

CAPÍTULO VIII
DO CORPO DISCENTE

Art. 19 - O Corpo Discente será constituído pelos alunos regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Educação – nível mestrado, com todos os direitos e deveres previstos no Regimento Geral da UEPA.

PARÁGRAFO ÚNICO - A produção acadêmica do corpo discente no Programa será regulamentada em Resolução própria.

CAPÍTULO IX
DO INGRESSO

Art. 20 - Os candidatos deverão inscrever-se no período estabelecido em Edital de Seleção, especialmente elaborado e publicado.

Art. 21 - A inscrição será feita mediante normas estabelecidas no Edital de Seleção disponível no CCSE/ UEPA e na Internet.

Art. 22 - O processo de seleção envolverá:

I - Avaliação escrita sobre temas relacionados às linhas de pesquisa do Programa.
II - Análise do projeto de pesquisa para a dissertação.
III - Análise do histórico escolar do Curso de Graduação.
IV - Análise do Curriculum Vitae.
V - Entrevista.

Art. 23 - O processo de avaliação dos candidatos será efetivado por uma Banca Examinadora envolvendo os docentes do Programa, conforme as orientações especificadas no Edital de Seleção.

Art. 24 - A aprovação e a classificação final dos candidatos obedecerá ao estabelecido no Edital de Seleção.

Art. 25 - Os resultados dos exames de seleção serão recorríveis, desde que se refiram aos critérios de seleção expressos no Edital.

CAPÍTULO X
DA MATRÍCULA

Art. 26 - Os candidatos classificados deverão efetuar a matrícula mediante preenchimento de requerimento e apresentação dos seguintes documentos:

I - Cópia da Carteira de Identidade.
II - Cópia do CIC.
III - 02 (duas) fotos 3x4.
IV - Cópia autenticada do Diploma e do Histórico Escolar de Graduação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O período da matrícula será determinado pelo Programa e divulgado pela Secretaria por ocasião da apresentação dos resultados do processo seletivo.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de desistência de candidatos classificados, deverão ser chamados os demais candidatos aprovados, pela ordem final de classificação, para preenchimento das vagas.

CAPÍTULO XI
DA ESTRUTURA CURRICULAR

Art. 27 - O Programa de Pós-Graduação em Educação deverá ser estruturado em Projeto próprio contendo as suas linhas de pesquisa e seguindo as orientações da CAPES.

PARÁGRAFO ÚNICO - A Estrutura Curricular é parte constituinte do Programa e compreenderá as disciplinas, os seminários, culminando com a apresentação e defesa da dissertação de Mestrado.

CAPÍTULO XII
DA FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO

Art. 28 - A verificação da aprendizagem, no Programa, abrange aspectos de freqüência e aproveitamento escolar.

Art. 29 - O aproveitamento escolar será avaliado por meio da verificação do desempenho discente nas atividades curriculares previstas no plano de ensino das disciplinas e dos seminários tais como testes e/ ou trabalhos individuais e/ ou coletivos e outros.

Art. 30 - A freqüência às aulas de cada disciplina/ seminário e demais atividades escolares é obrigatória num percentual mínimo de 85%, sendo observado o abono de faltas nos casos previstos pela lei.

Art. 31 - A média mínima de aprovação é 7,0 (sete) em cada disciplina/ seminário, na qualificação do projeto, na proficiência da língua estrangeira e na argüição da dissertação.

PARÁGRAFO ÚNICO - A proficiência da língua estrangeira e a qualificação do projeto constituem-se exigências que antecedem a defesa da dissertação de Mestrado.

CAPÍTULO XIII
DA OBTENÇÃO DO TÍTULO

Art. 32 – Será conferido o Título de «Mestre em Educação» ao aluno que:

I - Cumprir o mínimo de 23 (vinte e três) créditos, previstos no Projeto do Programa.
II - For aprovado no exame de qualificação do projeto de dissertação.
III - Alcançar aprovação no exame de proficiência em língua estrangeira.
IV - Obtiver aprovação na argüição pública da dissertação.

PARÁGRAFO ÚNICO - O exame de defesa de dissertação de Mestrado será regulamentado por Resolução específica.

Art. 33 – O Título será expedido pelo órgão competente da Universidade do Estado do Pará - UEPA.

CAPÍTULO XIV
DAS TAXAS E PAGAMENTOS

Art. 34 - As taxas referentes à inscrição para processo seletivo, atestados, diplomas etc. serão fixadas de acordo com os percentuais a serem fixados em resoluções específicas.

Art. 35 - O Coordenador Geral e o Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação – nível de mestrado terão gratificação correspondente ao previsto na legislação pertinente.

CAPÍTULO XV
DA MANUTENÇÃO

Art. 36 - O Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação – nível de mestrado será gratuito, conforme Art. 9º, inciso IX do Estatuto da UEPA, sendo, portanto, mantido com receita própria do Orçamento da Instituição - Tesouro Estadual ou com recursos oriundos de instituições de fomento à Pós-graduação do país e do exterior.

CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37– Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos em primeira instância pelo CPPG - Educação, em segunda instância pelo CONCEN/ CCSE e em última instância pelo Conselho Universitário (CONSUN/ UEPA).

Art. 38 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CONSUN, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado
RUA DO UNA, 156 - TELÉGRAFO
Cep: 66050-540 - Belém - Pará
Fone/Fax: (91) 4009-9552
e-mail :
mestradoeducacao@uepa.br
www.uepa.br/mestradoeducacao



Educamundo Foco Educação Profissional Centro de Estudos e Formação Conquistar Formação Enfoque Capacitação